2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma estrutura rígida e complexa para a alteração de seu próprio texto, conferindo ao Poder Constituinte Derivado Reformador a competência para realizar tais mudanças. Considerando as classificações das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, assinale a alternativa correta sobre o tema.
No exercício de suas atribuições institucionais, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar danos causados ao meio ambiente por uma empresa de mineração em uma área de preservação permanente. Considerando os aspectos legais e procedimentais do Inquérito Civil, assinale a alternativa correta.
O Ministério Público brasileiro ocupa uma posição estratégica no ordenamento jurídico, sendo definido como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Diante das atribuições constitucionais conferidas a esse órgão, assinale a alternativa correta sobre a sua atuação e regime jurídico.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo