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Uma cidadã solicitou informações sobre a utilização de recursos públicos em sua cidade, amparada pela Lei de Acesso à Informação. Após a solicitação, a prefeitura não forneceu os dados requeridos, alegando que a informação era confidencial. Considerando os princípios da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
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Um indivíduo foi preso após tentar falsificar documentos para obter um empréstimo em nome de outra pessoa, utilizando-se da assinatura da vítima. Diante dessa situação, analise as alternativas e escolha a que melhor descreve a tipificação do crime cometido.
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Um servidor público foi acusado de desvio de verbas públicas após uma auditoria revelar que ele direcionou contratos de fornecimento para empresas de amigos, superfaturando os preços. Considerando a situação apresentada e os princípios da legalidade e anterioridade, analise as alternativas e assinale a correta.
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Em um município, um prefeito foi denunciado por ter utilizado recursos públicos para financiar uma campanha eleitoral pessoal, o que configura crime contra a administração pública. Considerando as leis pertinentes, analise as alternativas e escolha a que melhor descreve a situação.
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Durante uma discussão acalorada, um indivíduo, em um momento de raiva, desferiu um golpe de faca em seu oponente, causando-lhe lesões graves. Após a ação, o autor do crime alegou que agiu em legítima defesa, pois acreditava que sua vida estava em risco. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que melhor descreve a tipificação do crime cometido.