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Questões por página:
Uma cidadã solicitou informações sobre a utilização de recursos públicos em sua cidade, amparada pela Lei de Acesso à Informação. Após a solicitação, a prefeitura não forneceu os dados requeridos, alegando que a informação era confidencial. Considerando os princípios da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Um indivíduo foi preso após tentar falsificar documentos para obter um empréstimo em nome de outra pessoa, utilizando-se da assinatura da vítima. Diante dessa situação, analise as alternativas e escolha a que melhor descreve a tipificação do crime cometido.
Um servidor público foi acusado de desvio de verbas públicas após uma auditoria revelar que ele direcionou contratos de fornecimento para empresas de amigos, superfaturando os preços. Considerando a situação apresentada e os princípios da legalidade e anterioridade, analise as alternativas e assinale a correta.
Em um município, um prefeito foi denunciado por ter utilizado recursos públicos para financiar uma campanha eleitoral pessoal, o que configura crime contra a administração pública. Considerando as leis pertinentes, analise as alternativas e escolha a que melhor descreve a situação.
Durante uma discussão acalorada, um indivíduo, em um momento de raiva, desferiu um golpe de faca em seu oponente, causando-lhe lesões graves. Após a ação, o autor do crime alegou que agiu em legítima defesa, pois acreditava que sua vida estava em risco. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que melhor descreve a tipificação do crime cometido.