2. Questões de Concurso

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Carlos, um cidadão brasileiro, deseja acessar informações pessoais que estão em poder de uma entidade pública, mas não obteve sucesso em seu pedido. Ele decide, então, impetrar um habeas data. Qual é o propósito desse instrumento?
Maria, proprietária de um imóvel, deseja regularizar sua situação de posse após ter residido no local por mais de 15 anos. Ela nunca teve a escritura do imóvel, mas sempre pagou os impostos e cuidou da propriedade. Considerando as regras de usucapião, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente a situação de Maria?
Um advogado ajuizou uma ação civil e, ao longo do processo, percebeu que a parte requerida não foi devidamente intimada para se manifestar sobre um pedido feito. Considerando as regras sobre processo e procedimentos, qual a consequência dessa falha?
João, um servidor público, se sentiu prejudicado por uma norma que limita o acesso a certos documentos administrativos. Ele não conseguiu obter informações que são essenciais para o desempenho de suas funções. Nesse contexto, João decide impetrar um mandado de injunção. Qual é o objetivo principal desse instrumento?
Durante um processo civil, a parte autora não apresentou a documentação necessária dentro do prazo estipulado pela lei, o que levou o juiz a indeferir o pedido inicial. Com base nas normas processuais civis, o que pode ser afirmado sobre a decisão do juiz?
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