2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, insatisfeito com a condenação de seu vizinho em um processo criminal, decide enviar mensagens ofensivas e ameaçadoras por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, com o intuito de causar sofrimento psicológico à vítima. A conduta, que se repetiu por diversas vezes, gerou na vítima um profundo abalo emocional, configurando um quadro de transtorno de ansiedade. Diante desse cenário, é correto afirmar que o agressor pode ser responsabilizado criminalmente.
Em um contexto de violência doméstica, um homem, após uma discussão acalorada com sua companheira, a empurra contra a parede e, em seguida, a ameaça dizendo que "vai acabar com a vida dela" caso ela o denuncie. A vítima, amedrontada e já tendo sofrido outras agressões físicas e psicológicas, decide procurar a delegacia especializada para registrar a ocorrência.
Um senhor de 85 anos, portador de Alzheimer em estágio avançado e com mobilidade reduzida, reside com seu cuidador particular. O cuidador, aproveitando-se da vulnerabilidade do idoso, passou a apropriar-se indevidamente de parte de sua aposentadoria, utilizando o dinheiro para fins pessoais. Além disso, o cuidador costuma proferir ofensas verbais ao idoso, chamando-o de "velho inútil" e "peso para a família", o que tem gerado grande sofrimento emocional ao acamado.
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, adquire uma pistola de uso restrito em um mercado ilegal. Ele alega que a adquiriu para sua própria defesa, pois teme por sua segurança devido a ameaças que vem recebendo em seu bairro. O indivíduo é abordado por policiais em patrulhamento de rotina e, durante a revista, a arma é encontrada em sua posse, sem qualquer documentação que autorize sua posse ou porte.
Um órgão público precisa realizar o tratamento de dados pessoais para a execução de uma política pública essencial para a segurança da população. Considerando as hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais previstas na LGPD, essa ação é permitida mesmo sem o consentimento explícito do titular, desde que observadas as devidas condições. Qual das alternativas abaixo descreve uma das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais?
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