2. Questões de Concurso

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Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito por uma infração leve, descontrolou-se emocionalmente e proferiu xingamentos e ameaças contra o servidor público. O agente de trânsito, ciente de que a conduta do motorista configurava crime contra a honra e ameaça, decidiu por não lavrar o auto de infração, entendendo que a situação era de baixa gravidade e que a repressão penal poderia agravar ainda mais o conflito.
Um indivíduo, acreditando estar agindo em legítima defesa, desfere golpes contra outra pessoa que, na verdade, não representava qualquer perigo real. O agente, no momento da ação, tinha a convicção de estar repelindo uma agressão injusta, embora essa percepção fosse equivocada e baseada em um erro de fato. Diante dessa situação hipotética, analise a configuração jurídica do ocorrido sob a ótica do Direito Penal.
Um cidadão, ao retornar de viagem internacional, é surpreendido ao descobrir que um medicamento que adquiriu no exterior, e que é de uso contínuo para seu tratamento médico, foi apreendido pela Receita Federal por não constar na lista de produtos permitidos para importação. A legislação brasileira, ao proibir a entrada de determinados produtos, busca proteger a saúde pública e a economia nacional.
Um turista brasileiro, durante uma viagem oficial pelo país vizinho, comete um crime de estelionato contra um cidadão local, utilizando documentos falsos. Ao retornar ao Brasil, ele é descoberto e a vítima, por meio de cooperação jurídica internacional, busca a punição do agente em território nacional. A aplicação da lei penal brasileira neste caso específico gera um debate sobre os limites da soberania.
Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável, decide enviar uma carta ameaçadora ao juiz responsável pelo caso. No dia seguinte, ele comete um furto em um estabelecimento comercial. O Ministério Público oferece denúncia imputando ao agente a prática de dois crimes distintos, mas levanta a dúvida sobre a forma de aplicação da pena.
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