2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por um crime de furto qualificado, cometeu um novo delito de roubo antes de o trânsito em julgado da primeira sentença ocorrer. O Ministério Público requereu a aplicação de uma pena mais grave para o segundo crime, considerando a situação do réu. A lei penal brasileira permite a aplicação de uma norma penal a um fato ocorrido em momento posterior à sua vigência, mesmo que o agente já tenha praticado outro crime anteriormente?
Um funcionário público, ao perceber que havia praticado um ato de improbidade administrativa ao favorecer uma empresa em uma licitação, decidiu colaborar com as investigações e confessou integralmente sua participação, além de ter ressarcido integralmente o dano ao erário antes do recebimento da denúncia. Por outro lado, um empresário, ciente de que sua empresa seria investigada por corrupção, procurou o Ministério Público, firmou um acordo de colaboração premiada, revelando informações cruciais sobre um esquema criminoso envolvendo outros agentes públicos e privados, e devolveu parte dos valores ilícitos obtidos.
Um grupo de empresários foi investigado por fraudar licitações públicas em diversos municípios do Nordeste, utilizando intermediários para ocultar seus nomes e obter contratos superfaturados. A investigação revelou que as empresas envolvidas obtiveram lucros expressivos em detrimento da administração pública, configurando atos lesivos à economia popular. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável.
Um indivíduo, após planejar cuidadosamente o roubo de um banco, adentrou a agência com uma arma e anunciou o assalto. No entanto, ao perceber a presença de um policial disfarçado, o agente desistiu da ação criminosa e fugiu do local sem subtrair qualquer valor. Posteriormente, o mesmo indivíduo, em outra ocasião, tentou furtar um veículo, mas foi impedido pela ativação do alarme, momento em que abandonou a tentativa e se evadiu. Analise as condutas sob a ótica do Direito Penal.
Um hacker obteve acesso indevido a dados pessoais de diversas vítimas, utilizando essas informações para cometer fraudes financeiras. A conduta se amolda ao tipo penal previsto na Lei nº 12.737/2012, que tipifica crimes cibernéticos, sendo a pena aumentada caso os dados sejam utilizados para fins de obter vantagem ilícita para si ou para outrem, configurando assim o crime de invasão de dispositivo informático qualificado.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo