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Um cidadão cometeu um crime de furto qualificado em 15 de janeiro de 2018. A denúncia foi recebida em 10 de fevereiro de 2020, e a sentença condenatória transitou em julgado para a acusação em 05 de março de 2022. O Ministério Público, por sua vez, ofereceu recurso de apelação que foi julgado em 20 de abril de 2024, com a manutenção da pena.
Um indivíduo, ao ser abordado por policiais, esconde drogas em sua posse, acreditando que a quantidade era pequena e que seria apenas para uso pessoal, não configurando crime. Contudo, a quantidade encontrada era expressiva, caracterizando tráfico de drogas, o que ele desconhecia no momento da abordagem.
João, em um acesso de fúria, decide atirar em seu desafeto, mas, ao perceber que o disparo não atingiu a vítima, se arrepende e a socorre, levando-a ao hospital. Posteriormente, a vítima falece em decorrência de complicações não relacionadas ao tiro. Em outra situação, Maria, querendo matar seu vizinho, planta uma bomba em seu carro, mas se esquece de acioná-la. Ao se dar conta do esquecimento, desiste da empreitada criminosa.
Um cidadão, ao tentar obter informações sobre a execução de um contrato público em um município, foi informado pelo órgão responsável que os dados solicitados não poderiam ser fornecidos por se tratarem de informações sigilosas e de caráter pessoal. O cidadão insiste na necessidade de acesso aos dados para fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
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O agente, pretendendo matar a vítima, atira contra ela, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, o disparo acerta um terceiro indivíduo, causando-lhe lesões corporais. Essa situação configura um fato típico, pois há conduta (disparo de arma de fogo), resultado (lesão corporal em terceiro), nexo causal entre a ação e o dano, e tipicidade formal e material, além de ser ilícito.
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