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4.731 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A questão refere-se a Direito Tributário.

A contribuição de melhoria

(a)

tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.

(b)

tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.

(c)

tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.

(d)

tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

(e)

pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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A questão refere-se a Direito Tributário.

Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,

(a)

anistia.

(b)

moratória.

(c)

parcelamento.

(d)

remissão.

(e)

compensação.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

(a)

transação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.

(b)

compensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza.

(c)

moratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada.

(d)

isenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo.

(e)

remissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:

(a)

define fato gerador, base de cálculo e contribuintes do ISS, imposto de competência da União.

(b)

institui o ISS, imposto de competência da União, cabendo aos Municípios a capacidade para arrecadar e fiscalizar.

(c)

disciplina que a prestação de serviço, fato gerador do ISS, considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, salvo hipóteses específicas.

(d)

disciplina que o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior e sobre exportações de serviços para o exterior do País.

(e)

define as alíquotas mínimas para ISS em 5% do valor do serviço, determinando que qualquer alíquota abaixo deste valor caracteriza renúncia de receita.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

(a)

A União é parte passiva legítima em ações que discutam matéria relacionada ao imposto sobre a renda retido na fonte de servidor público estadual, demanda que deve ser processada na justiça federal.

(b)

Compete ao Ministério da Fazenda efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação e editar as normas e instruções complementares necessárias ao pleno cumprimento das regras de repartição constitucional de tributos.

(c)

Se, com a instituição de um imposto fundamentado em sua competência extraordinária, a União arrecadar R$ 1.000.000, serão devidos R$ 250.000 aos estados.

(d)

Caso arrecade R$ 3.000.000 referentes ao imposto sobre a propriedade territorial rural incidente sobre imóveis rurais localizados em determinado município, a União deverá R$ 750.000 a esse município.

(e)

Se o estado do Paraná arrecadar R$ 5.000.000 com o IPVA de veículos registrados no município de Curitiba, R$ 2.500.000 serão devidos a esse município.

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