2. Questões de Concurso

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A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:
A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingue juntamente com o crédito dela decorrente, é denominada:
São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal:
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:
O fundo de participação dos Estados recebe da União valores provenientes de sua arrecadação, conforme destacado:
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