2. Questões de Concurso

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A Lei Municipal nº 1.502/2018 estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Westfália. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios que regem o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
Um cidadão brasileiro, ao completar 18 anos, se inscreve para votar e se candidatar a cargos públicos. Considerando os direitos políticos previstos na Constituição, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre a elegibilidade e a participação política desse cidadão.
A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Dentre esses princípios, um deles é a dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que melhor explica a importância desse princípio no contexto da Constituição.
O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais. Um dos incisos desse artigo assegura a inviolabilidade do direito à vida. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que contraria esse direito.
A organização do Estado brasileiro é regida por princípios constitucionais. O artigo 18 da Constituição trata da organização da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta dessa organização.
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