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Os crimes militares, conforme o Código Penal Militar, são aqueles que podem ser cometidos por qualquer cidadão, independentemente de sua condição de militar. Assim, a definição de crime militar não depende da qualidade do agente.
Os crimes impropriamente militares são aqueles que, embora possam ser cometidos por civis, são tipificados no Código Penal Militar, como por exemplo, o crime de desobediência a ordens de autoridade militar.
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