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Por intermédio do Decreto Federal 5.098/2004 criou-se o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no país. O P2R2 é orientado por princípios reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro.

Dois dos princípios orientadores do P2R2 são os seguintes:
A Resolução Conama 398/2008 determina que a apresentação do PEI – Plano de Emergência Individual – ocorra por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação.

O PEI deverá garantir, no ato de sua aprovação, a capacidade da instalação para
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PCMSO, estabelecido através da Portaria GM no 3.214, de 8 de junho de 1978 e atualizado através da Portaria MTE no 1.892, de 9 de dezembro de 2013, determina que o PCMSO seja parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

Em se tratando da articulação com o disposto nas demais Normas, em 4 de outubro de 1996, a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho publicou uma nota técnica onde recomenda que, basicamente, o PCMSO se articule com a(s)
Em se tratando de ações de saúde, o “ABC da vida” refere-se a um procedimento de primeiros socorros e suporte básico de vida.

Nesse procedimento, a letra “B” representa
O conforto no ambiente de trabalho interfaceia com os conhecimentos de ergonomia, que estão normatizados, principalmente, na NR 17.

Objetivando promover conforto ergonômico, essa norma dispõe o seguinte:
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