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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta:
( ) Constituem sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, dentre outros: sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono; chuveiros automáticos (sprinklers); controle de materiais de acabamento e revestimento.
( ) Os critérios de concepção e dimensionamento dos sistemas e das medidas de segurança contra incêndio e pânico, que são fiscalizados pelo CBMSC, são estabelecidos através de IN.
( ) Nos imóveis com ocupação Mista, para efeito de definição dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, aplicam-se as exigências da ocupação de maior risco de incêndio para toda a edificação.
( ) Para a ocupação Atividades Agropastoris, Silos e Olarias, devem ser exigidos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, previstos na IN 026/DAT/CBMSC.
Dos itens a seguir, qual(is) está(ão) correto(s)?
1- O atestado de edificação em regularização deve ser emitido com a mesma vigência do prazo concedido no momento da expedição do RVR, no PRE ou de até um ano, a critério da SAT.
2- Quando forem considerados plenos, os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico: devem ser previstos e executados conforme as NSCI em vigor; não cabe dispensa, redução, substituição ou compensação; cabe a concessão de atestado de edificação em regularização, durante o prazo concedido para a execução ou instalação do sistema e da medida de segurança.
3- Em instalação permanente que tenha por finalidade precípua a realização de eventos (por exemplo: centro de eventos ou de convenções) e que esteja regularizada junto ao CBMSC, cabe: dispensa de aprovação específica para o evento que não mude o layout do imóvel, deixando inalteradas as características e a eficiência dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico ou exigência de aprovação específica para o evento, com apresentação de PPCI/croqui para o evento que mude o layout do imóvel, dimensionando os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, de acordo com as NSCI.