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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Qualquer pessoa pode exercer a fiscalização da lisura do procedimento licitatório, mesmo que não esteja participando do certame.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para fins de julgamento das propostas de preço, deverá ser computada como valor da obra ou serviço a atualização monetária das obrigações de pagamento.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua marcas, características e especificações exclusivas.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao instituto da licitação, assinale a opção correta.