2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, utiliza de força excessiva e injustificada para conter um cidadão que apresentava comportamento alterado, mas não oferecia risco iminente à integridade física de terceiros ou à sua própria. O cidadão sofre lesões corporais leves. Diante da conduta do policial, assinale a alternativa correta quanto à configuração de abuso de autoridade.
Um soldado da Polícia Militar de Alagoas, ao se deparar com uma situação de conflito em via pública, agiu de forma a garantir a segurança dos cidadãos e a manutenção da ordem, utilizando os meios necessários e proporcionais para a dispersão dos envolvidos. A atuação do militar deve ser pautada pelos princípios e deveres estabelecidos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas.
Visualizar Questão Comentada
Maria, em situação de violência doméstica, buscou amparo na Lei Maria da Penha. Seu ex-companheiro, inconformado com o fim do relacionamento, passou a persegui-la diariamente, enviando mensagens ameaçadoras e aparecendo em seu local de trabalho, o que lhe causava medo e insegurança. A vítima registrou um boletim de ocorrência e solicitou medidas protetivas de urgência.
A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura e estabelece penas distintas para suas modalidades. Uma dessas modalidades ocorre quando um indivíduo, em razão de sua posição de guarda ou autoridade sobre outra pessoa, a submete a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
Visualizar Questão Comentada
Conforme a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal brasileiro para determinar o momento da prática delitiva, considera-se o crime consumado apenas quando o resultado danoso se concretiza, independentemente de quando a ação ou omissão tenha ocorrido.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo