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De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços
privados de assistência à saúde é correto afirmar que:
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à
Saúde (NOAS-SUS 01/02), quem assume, de forma
solidária com as Secretarias de Saúde dos estados e
do Distrito Federal, a responsabilidade pelo
atendimento a pacientes referenciados entre
estados, é a(o):
A Lei n° 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (Inamps). Após sua extinção, as funções,
competências, atividades e atribuições do Inamps,
segundo a referida lei, foram absorvidas pela(s)
instância(s):
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais -
RENAME compreende a seleção e a padronização
de medicamentos indicados para atendimento de
doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O órgão
competente para dispor sobre a RENAME e os
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em
âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas
pela CIT, é a(o):
De acordo com o Decreto federal n° 7.508/11, de 28 de junho de 2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter o mínimo de ações e serviços, que são:
I - atenção primária.
II - urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Dos itens acima, estão corretos:
