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A Lei Federal n.º 8.080/90, e alterações, se houver, estabeleceu que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 estabelece regras sobre as "Condições de gestão do Estado". A partir desta NOB, os estados poderão habilitar-se em duas condições de gestão, sendo elas a Gestão Avançada do Sistema Estadual e a Gestão Plena do Sistema Estadual. Apenas não consiste em uma das responsabilidades comuns às duas condições de gestão estadual:
Considerando a Resolução - RDC nº 15, de 15 de março de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I- Produtos para saúde críticos são utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepteliais, e sistema vascular, sem incluir os produtos para saúde que estejam diretamente conectados com esses sistemas.
II - Produtos para saúde não-críticos são aqueles que entram em contato com pele íntegra ou não entram em contato com o paciente.
III - Produtos para saúde semi-críticos são aqueles que entram em contato com pele não íntegra ou mucosas íntegras colonizadas.
IV - Produtos para saúde passíveis de processamento são aqueles fabricados a partir de matérias primas e conformação estrutural, que permitem repetidos processos de limpeza, preparo e desinfecção ou esterilização, até que percam a sua eficácia e funcionalidade.