Questões de Concurso

Os conselhos de saúde estão estruturados nos três níveis de governo e sua atuação permite o controle social na saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos têm como competências gerais, EXCETO:

Segundo a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS obedecerão aos seguintes princípios:

I. A rede de serviços de saúde deverá ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada.

II. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Permitir o acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. Possibilitar a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Assinale a afirmativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, compete ao Enfermeiro privativamente, EXCETO:

Segundo o novo Código de Ética da Enfermagem, cabe ao enfermeiro no seu exercício profissional:

I. Recusar-se a executar prescrição médica na qual não constem assinatura e número do registro do prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

II. Quando intimado como testemunha, deverá apresentar-se à autoridade competente, sendo permitida a não manutenção do sigilo profissional.

III. Decidir, de acordo com sua consciência, se participa ou não do ato abortivo.

IV. Isentar- se da responsabilidade legal da assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados realizados por alunos e/ou estagiários sob sua supervisão e/ou orientação.

Assinale a afirmativa CORRETA:

A Resolução COFEN nº 564/2017 estabeleceu o novo código de Ética de Enfermagem. De acordo com esta resolução, é permitido ao enfermeiro no exercício profissional, EXCETO: