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Legislação e Conhecimentos Específicos
Um indivíduo foi abordado em via pública e, em sua posse, foram encontradas pequenas porções de maconha e cocaína, além de R$ 50,00 em espécie. Questionado, ele afirmou que as drogas eram para seu consumo pessoal e que o dinheiro era para comprar mais entorpecentes posteriormente. A polícia, diante da quantidade e da dinâmica da abordagem, o autuou em flagrante por tráfico de drogas.
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Legislação e Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais essenciais para a dignidade da pessoa humana. Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional correta.
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Legislação e Conhecimentos Específicos
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Analise a situação em que um gerente de estabelecimento comercial impede o acesso de um cliente baseando-se em sua origem étnica, e assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa conduta sob a ótica da referida legislação.
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Legislação e Conhecimentos Específicos
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) foi instituído pela Lei nº 11.343/2006 com o objetivo de articular esforços no combate às substâncias ilícitas. Considerando a estrutura e as finalidades desse sistema, assinale a alternativa correta sobre a sua composição e atuação.
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Legislação e Conhecimentos Específicos
No âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública visam proteger a probidade e o regular funcionamento do Estado. Dentre esses crimes, assinale a alternativa que define corretamente o delito de peculato.