Questões de Concurso

Analise as afirmações abaixo, relativas à avaliação de impactos ambientais:

I. Para obtenção da Licença Prévia não é necessário o processo de Avaliação de Impacto Ambiental.

Il. A Constituição Federal, em 1988, incumbiu O Poder Público de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou de atividade causadora de significativa degradação do meio-ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

III. A Avaliação de impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, sendo também considerada como instrumento preventivo.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo, sobre os peritos em processos judiciais e seus deveres:

I. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, caso julgue necessário;

II. Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos;

IIl. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei empregando toda a sua diligência, pode todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Quais estão corretas?