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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
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TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir.
I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica.
II. O poder constituinte derivado decorrente é o que permite a modificação da Constituição mediante um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário.
III. O poder constituinte originário é considerado inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo integralmente com a ordem jurídica anterior.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):
I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica.
II. O poder constituinte derivado decorrente é o que permite a modificação da Constituição mediante um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário.
III. O poder constituinte originário é considerado inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo integralmente com a ordem jurídica anterior.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):
