2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Campina Grande, em consonância com os princípios da Constituição Federal, estabelece os fundamentos e objetivos que regem a organização municipal. A autonomia do município é um dos pilares desse arcabouço legal, permitindo a autogestão dentro dos limites estabelecidos. Diante disso, analise as afirmativas sobre os fundamentos e objetivos do município.
A formação histórica de Campina Grande é marcada por diversas transformações, desde sua origem como aldeamento indígena até a elevação à categoria de cidade. Esse percurso é fundamental para a compreensão da organização político-administrativa e da identidade local. Considerando a cronologia dos eventos que culminaram na emancipação política do município, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de sua evolução.
No contexto da Lei Orgânica de Campina Grande, quais instrumentos de participação popular são previstos para garantir a expressão direta da população na tomada de decisões municipais?
Em Campina Grande, a evolução administrativa do município seguiu uma sequência histórica que reflete seu desenvolvimento político e social. Considerando essa trajetória, qual das alternativas apresenta a ordem correta de transformação do espaço desde o aldeamento indígena até a categoria de cidade?
A Lei Orgânica do Município de Campina Grande é considerada a 'Constituição do Município' e organiza sua estrutura administrativa. Entre seus títulos, destaca-se aquele que trata da organização dos poderes municipais. Qual é o conteúdo principal desse título?
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