Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São Bento do Una, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja solicitar licença para tratar de assuntos particulares. Ele busca informações sobre os requisitos e procedimentos necessários para a concessão desse tipo de licença, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, desde que haja interesse da administração.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor efetivo após 5 anos de exercício, podendo ser interrompida a qualquer momento pela administração pública.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida a critério da administração, sem necessidade de comprovação de tempo de serviço, e tem duração máxima de 2 anos.

(d)

O Estatuto dos Servidores de São Bento do Una prevê a licença para tratar de assuntos particulares para servidores estáveis, com duração máxima de 3 anos, sem remuneração.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida mediante requerimento do servidor, após 3 anos de efetivo exercício, sem remuneração, e não poderá exceder 2 anos.

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