2. Questões de Concurso

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Uma empresa de saneamento público enfrenta questionamentos sobre a forma como os contratos de concessão de serviços de água e esgoto são firmados em diversos municípios. Em algumas localidades, os serviços são prestados por meio de 'contratos de programa', celebrados diretamente entre o município e a companhia estadual, sem licitação. Essa prática está sendo revista à luz das novas regulamentações do setor.
Um município do interior de Minas Gerais, com recursos limitados, busca otimizar a gestão de resíduos sólidos urbanos. A prefeitura deseja implementar práticas que reduzam o impacto ambiental e promovam a sustentabilidade, alinhando-se às diretrizes nacionais. Diante desse cenário, qual instrumento legal estabelece os princípios e objetivos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no país?
Uma entidade ambiental quer entender a relação entre as diferentes formas de administração pública ao longo da história do Brasil, especialmente no que diz respeito à administração patrimonialista, burocrática e gerencial. Essa evolução reflete mudanças nas formas de gestão pública, seus princípios e a organização dos serviços públicos. Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente essa evolução e suas características principais?
No contexto da gestão de resíduos sólidos urbanos, uma prefeitura está elaborando seu plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e busca cumprir as metas estabelecidas na Lei Federal nº 12.305/2010. Essa lei dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas diretrizes. Entre as ações previstas, destaca-se a implementação de sistemas de coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada. Qual das alternativas a seguir melhor reflete os princípios e objetivos dessa lei?
Uma empresa pública que atua na gestão de resíduos sólidos urbanos deseja entender as diretrizes principais da Lei Federal nº 13.303/2016, que regula as empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa lei estabelece regras específicas para esses entes, incluindo critérios de governança, responsabilidade e transparência. Considerando as disposições dessa legislação, assinale a alternativa que melhor descreve seus princípios e aplicações.
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