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A constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com Resolução CMN n° 4.860/2020, as atribuições da ouvidoria abrangem as seguintes atividades:
A Regulamentação do Conselho Monetário Nacional estabelece princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.

A Resolução CMN n° 4.949/2021 dispõe que os procedimentos na contratação de operações e na prestação de serviços devem assegurar
Uma instituição financeira precisa adquirir uma plataforma computacional que trabalhe com a ideia de Ciência de Dados, a fim de auxiliar tomadas de decisões pelos gerentes dessa instituição.

Para a devida escolha, essa plataforma deve caracterizar- -se por
A Lei n° 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, os empregados devem ter percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até
Questão Anulada
Open Finance pode ser considerado a evolução do Open Banking, permitindo o compartilhamento seguro e consentido de dados financeiros entre diversas instituições.

Considerando as etapas descritas para o compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance, conforme estabelecido na Instrução Normativa BCB n° 463, de 2024, na etapa de seleção