2. Questões de Concurso

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O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, o financiamento e a gestão. Dentre as disposições importantes deste decreto, destaca-se a organização regional e hierarquizada das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos abordados pelo decreto.
Um servidor público municipal de Olímpia, ao analisar a organização da seguridade social no Brasil, depara-se com o conceito de "PAZ". Considerando a estrutura constitucional vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente os componentes desse conceito.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título VIII, os princípios que regem a Ordem Social. Um dos pilares fundamentais dessa ordem é a seguridade social, que visa garantir o bem-estar e a justiça social. Acerca dos objetivos da seguridade social, conforme a Carta Magna, assinale a alternativa correta.
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, promulgada pelo Conselho Nacional de Saúde, dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Essa carta é um instrumento fundamental para a relação entre os cidadãos e o sistema de saúde. Assinale a alternativa que apresenta um direito ou dever previsto nessa carta.
Em uma reunião de conselho municipal de saúde, um dos participantes levanta a questão da participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele questiona como os cidadãos podem efetivamente influenciar as decisões e fiscalizar as ações em saúde no âmbito municipal. A respeito do controle social no SUS, qual das seguintes alternativas descreve corretamente sua natureza e importância?
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