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Um guarda municipal, ao fiscalizar o trânsito em sua circunscrição, observa um veículo estacionado em local proibido, conforme sinalização vertical de regulamentação. A atuação ética do agente público, nesse contexto, deve transcender a mera aplicação de regras, configurando-se como um conjunto de diretrizes que norteiam suas ações diárias, visando a transparência e o interesse público, e não se limitando a um manual de 'faça isso, não faça aquilo'.
A Resolução Contran nº 986/2022, ao alterar o Anexo I da Resolução nº 973/2021, estabelece novas diretrizes para a sinalização viária, especificamente sobre o transporte coletivo de passageiros, introduzindo modificações na regulamentação da placa R-32 e demais elementos de sinalização vertical.
A Polícia Rodoviária Federal possui competência exclusiva para realizar o patrulhamento ostensivo em todas as rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, garantindo a segurança viária e a fluidez do tráfego em todo o território nacional.