2. Questões de Concurso

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Um agente de trânsito, ao fiscalizar o tráfego em uma via expressa de grande circulação, observa um veículo de transporte coletivo de passageiros utilizando uma faixa que, segundo a sinalização vertical, é destinada exclusivamente a esse tipo de veículo. O agente sabe que o desrespeito a essa sinalização configura infração. Considerando as normas de trânsito vigentes, assinale a alternativa que descreve corretamente a infração cometida.
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Resolução Contran nº 975/2022, tem como objetivo registrar os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, sendo administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A exclusão do cadastro ocorrerá automaticamente caso o condutor tenha alguma infração com recurso em andamento na esfera administrativa.
A Resolução Contran nº 986/2022 alterou o anexo I da Resolução nº 973/2021, estabelecendo novas diretrizes para a sinalização viária, especificamente a placa R32, que indica a circulação exclusiva de veículos de transporte público coletivo. O desrespeito a essa sinalização, quando regulamentada como pista ou faixa exclusiva, configura infração gravíssima, sujeita às penalidades previstas no artigo 184, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro.
A Resolução Contran nº 978/2022, que referenda a deliberação nº 262, alterou a Resolução nº 587 e estabeleceu que, no registro de tratores destinados a trabalhos agrícolas ou de construção, o dígito gravado na décima posição do VIN (Número de Identificação do Produto) poderá corresponder ao ano de fabricação do veículo ou ao seu ano modelo.
Um agente de trânsito em Teresina (PI) está orientando um novo colega sobre as competências dos órgãos executivos de trânsito. Ele explica que, dentro de suas respectivas jurisdições, esses órgãos são responsáveis por diversas ações cruciais para a organização e segurança viária. É fundamental que o novo agente compreenda essas responsabilidades para atuar de forma eficaz.
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