2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, em uma rede social, publicou comentários ofensivos e discriminatórios contra um grupo religioso específico, incitando o ódio e a intolerância. As postagens continham xingamentos e generalizações pejorativas, associando os membros do grupo a práticas criminosas sem qualquer fundamento. A conduta gerou revolta e atingiu a honra e a dignidade dos membros da comunidade religiosa afetada.
Uma empresa de grande porte, atuante no setor de construção civil, foi investigada por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção para obtenção de contratos públicos. A investigação revelou que diretores da empresa ofereceram vantagens indevidas a agentes públicos para garantir a assinatura de contratos superfaturados. A situação demanda uma análise à luz da legislação que busca coibir atos lesivos à administração pública.
Um indivíduo foi abordado em via pública portando uma arma de fogo sem a devida autorização. Ao ser questionado sobre a procedência do armamento, alegou ter encontrado o objeto em um terreno baldio e que pretendia entregá-lo à polícia. Diante dessa situação, é correto analisar a conduta sob a ótica do Estatuto do Desarmamento, que regulamenta a posse e o porte de armas de fogo no território nacional.
De acordo com a Lei nº 13.675/2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é integrado exclusivamente pelos órgãos listados no artigo 144 da Constituição Federal, garantindo uma estrutura rígida e restrita de atuação.
A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), prevê que a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio devem ser realizadas por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
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