2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelece que a União compete primordialmente a formulação de políticas estaduais de segurança, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem apenas observar as diretrizes nacionais.
A Lei nº 13.675/2018 define que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados e o Distrito Federal, mas exclui expressamente os Municípios da responsabilidade pela segurança pública em seus âmbitos de competência.
Segundo a Lei nº 13.675/2018, os integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) incluem os poderes executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os conselhos de segurança pública e defesa social de cada ente federado.
A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio de seus respectivos poderes executivos, são considerados integrantes estratégicos do referido sistema, visando à articulação e à cooperação na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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Consideram-se crimes hediondos, para os fins da Lei nº 8.072/1990, o roubo qualificado pela subtração de veículo automotor com emprego de violência ou grave ameaça, bem como o latrocínio, que é o roubo seguido de morte, independentemente da existência de dolo de matar por parte do agente.
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