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Em um contexto de violência doméstica, uma mulher procura a delegacia relatando agressões físicas e psicológicas sofridas por seu companheiro. Ela expressa medo de represálias e busca medidas de proteção para si e seus filhos. A Lei Maria da Penha, em sua redação atualizada, oferece um arcabouço legal robusto para lidar com essas situações, visando coibir a violência e garantir a segurança das vítimas.
Um grupo de caçadores adentrou uma área de preservação ambiental e abateu diversas espécies de animais silvestres protegidos por lei, transportando parte da carne e troféus para comercialização. Além disso, provocaram queimadas em parte da mata para facilitar a locomoção e o acesso a outras áreas, causando danos significativos ao ecossistema local.
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foram estabelecidos com o objetivo de modernizar e integrar as ações de segurança no país. A Lei nº 13.675/2018 detalha os princípios, diretrizes e a estrutura desses sistemas, buscando otimizar a gestão e a colaboração entre os entes federativos.
A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Essa legislação buscou integrar e coordenar as ações dos diversos entes federativos na área de segurança pública. Considerando os objetivos e a estrutura do SUSP, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus princípios ou diretrizes.
Em um município, a Guarda Civil Municipal tem atuado de forma proativa na prevenção da violência e na manutenção da ordem pública. Recentemente, foi aprovada uma lei municipal que amplia as competências da Guarda, permitindo sua atuação em ações de fiscalização de trânsito e em operações conjuntas com outros órgãos de segurança. Analise as disposições da Lei nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e assinale a alternativa correta sobre o tema.
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