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Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:
Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Considerando apenas o contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e os Direitos e Deveres Fundamentais Individuais, marque a alternativa CORRETA:
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Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas: