2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em pagar por um serviço, passou a ofendê-lo utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem regional e à sua cor de pele. A conduta, além de configurar um abalo à honra subjetiva da vítima, pode ser enquadrada em tipos penais específicos que visam coibir a discriminação. Diante desse cenário, analise as implicações legais.
Um grupo de indivíduos, insatisfeito com a decisão judicial que negou o pedido de liberdade provisória de um comparsa, invadiu o fórum da cidade e, mediante ameaças e agressões, danificou bens públicos e privados, além de ter causado lesões corporais em alguns funcionários. A ação, que gerou grande repercussão, deve ser analisada sob a ótica da legislação penal que trata de crimes de maior gravidade.
Um delegado de polícia, ao investigar um caso de roubo, determinou que um de seus investigadores realizasse a prisão de um suspeito sem a devida fundamentação e sem a observância das formalidades legais. Durante o interrogatório, o delegado coagiu o suspeito a confessar o crime, ameaçando-o com a divulgação de informações pessoais e vexatórias. A conduta do delegado pode configurar crime de abuso de autoridade.
Um indivíduo, após uma discussão acalorada em um bar, desferiu um golpe com uma garrafa quebrada na cabeça de outro frequentador, causando-lhe ferimentos graves e risco iminente de morte. A vítima foi socorrida a tempo e sobreviveu, mas necessitou de cuidados médicos intensivos. A agressão, motivada por uma briga banal, deve ser analisada sob a perspectiva dos crimes contra a pessoa.
Um jovem foi abordado por policiais em uma blitz de rotina e, durante a revista pessoal, foi encontrado em sua posse uma pequena quantidade de substância entorpecente, que ele alegou ser para uso próprio. O indivíduo não possuía antecedentes criminais e a quantidade apreendida era compatível com o consumo pessoal. A situação levanta questionamentos sobre a tipificação penal e as consequências jurídicas.
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