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Assinale a alternativa incorreta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta acerca dos vícios de nulidade contidos nos elementos do ato administrativo:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à competência administrativa, é correto afirmar que:
Autorização; licença: