2. Questões de Concurso

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Uma mulher brasileira, ao buscar informações sobre seus direitos em relação a igualdade de gênero no mercado de trabalho, depara-se com diversas normas e tratados internacionais que visam coibir a discriminação contra a mulher. Ela questiona como essas normas internacionais se tornam aplicáveis no Brasil e quais os principais compromissos assumidos pelo país nesse sentido. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um cidadão brasileiro, após ser submetido a interrogatório policial, alega ter sofrido agressões físicas e psicológicas que configuram tratamento desumano e degradante. Ele busca informações sobre seus direitos e os mecanismos de proteção existentes no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange à proibição de tais práticas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a garantia fundamental aplicável.
Uma delegação brasileira participou de uma conferência internacional em Genebra, onde foi discutida a necessidade de combater todas as formas de discriminação racial em âmbito global. Ao retornar ao Brasil, o governo iniciou os procedimentos para que a convenção assinada fosse integrada ao ordenamento jurídico nacional, visando a sua aplicação e cumprimento. Considerando o processo de incorporação de tratados internacionais no Brasil e o compromisso com a eliminação da discriminação racial, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, conhecida como Lei Caó, foi um marco importante na legislação brasileira ao abordar a questão do racismo. Ela estabeleceu diretrizes e criminalizou atos específicos relacionados à discriminação racial. Considerando o contexto e o objetivo dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente sua principal contribuição.
O Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, promulgou a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, um documento internacional crucial para a promoção dos direitos das mulheres. Esta convenção estabelece um compromisso para eliminar a discriminação em diversas esferas da vida. Dentre os princípios e objetivos da Convenção, qual das seguintes afirmações está CORRETAMENTE alinhada ao seu propósito?
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