2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Guarabira, em sessão extraordinária, discute a necessidade de alterar a Lei Orgânica do Município para adequá-la às novas demandas sociais e administrativas. Um dos pontos em debate é a forma de aprovação de emendas à Lei Orgânica, buscando garantir maior agilidade sem comprometer a segurança jurídica.
João foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo na Prefeitura de Guarabira e aguarda a nomeação. Ele tem dúvidas sobre os requisitos básicos para a investidura no cargo público, conforme estabelecido na legislação municipal. Ele sabe que a aprovação em concurso é apenas o primeiro passo.
O servidor público municipal de Guarabira, Sr. João, foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os prazos para formalizar sua entrada no serviço público. Ele sabe que a nomeação é apenas o primeiro passo e que a posse e o exercício são etapas cruciais. Considerando as normas que regem o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente os prazos e suas consequências.
A Câmara Municipal de Guarabira está em processo de elaboração de uma nova Lei Orgânica, buscando aprimorar a organização administrativa e a participação cidadã. Durante os debates sobre a estrutura de poder e as competências municipais, surgiram dúvidas sobre os princípios que devem nortear a atuação do município e a forma como o poder executivo é exercido. Com base na Lei Orgânica do Município de Guarabira, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses aspectos.
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O servidor público municipal de Guarabira, Sr. Carlos, foi aprovado em concurso público e aguarda a nomeação. Ele tem dúvidas sobre quais requisitos básicos são necessários para ser legalmente investido em um cargo público no município. Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira, assinale a alternativa que lista corretamente esses requisitos essenciais.
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