2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira estabelece as normas que regem a relação entre o município e seus servidores. Um dos temas centrais é o provimento de cargos, que se refere à forma como os servidores ingressam no serviço público. A lei municipal detalha os requisitos e as formas de provimento, sendo o concurso público a regra geral para o ingresso em cargos efetivos.
A Lei Orgânica do Município de Guarabira estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do município. Dentre esses princípios, destacam-se aqueles que visam a construção de uma sociedade mais justa e o desenvolvimento local. Considerando o Título I da referida Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do município.
A Lei Orgânica do Município de Guarabira, em sua estrutura, define as competências e a organização dos poderes municipais. O Poder Executivo, exercido pelo Prefeito, possui atribuições específicas, assim como o Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal. A respeito da organização e funcionamento desses poderes, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira, a lei que rege o regime jurídico estabelece requisitos básicos para a investidura em cargo público. Um candidato aprovado em concurso público deve atender a uma série de condições para ser efetivamente empossado. Dentre as exigências previstas, uma delas se refere à regularidade com obrigações específicas.
Maria, servidora pública efetiva em Guarabira, foi nomeada para um cargo em comissão. Ela tem dúvidas sobre os prazos para assumir suas novas funções. Ela sabe que a posse é o ato que formaliza a investidura no cargo e que o exercício é o início efetivo das atividades.
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