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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Um cidadão com deficiência visual severa necessita utilizar os serviços bancários em uma agência na cidade de Fortaleza. Ele se dirige ao banco e se depara com uma fila considerável. Considerando a legislação brasileira que garante direitos às pessoas com deficiência, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito a ser assegurado a este cidadão.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, buscando promover sua plena inclusão social. Um dos aspectos centrais dessa lei é a definição do que se entende por pessoa com deficiência e como essa condição é avaliada. Diante desse contexto, analise as assertivas.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Um município no interior do Ceará está elaborando um plano diretor que inclui diretrizes para a construção de novos edifícios públicos e a adaptação dos existentes. O objetivo é garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, possam acessar e utilizar os espaços públicos de forma autônoma e segura. A legislação que regulamenta esses critérios estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Em uma agência bancária na cidade de Fortaleza, um cliente com deficiência auditiva se dirige ao caixa para realizar uma transação. O atendente, sem perceber a dificuldade de comunicação inicial, demonstra impaciência. Posteriormente, um funcionário mais experiente intervém e, ao identificar a necessidade do cliente, busca um intérprete de Libras e garante um atendimento mais adequado. A situação levanta a questão sobre a identificação e o reconhecimento de diferentes tipos de deficiência.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Uma empresa de transporte público em Fortaleza está revisando seus procedimentos operacionais para se adequar às exigências legais de inclusão. Um dos pontos de atenção é a garantia de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso facilitado aos ônibus e a um assento reservado. A empresa busca compreender as normas que regem essa matéria para implementar as mudanças necessárias.