2. Questões de Concurso

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Um cidadão com autismo (Transtorno do Espectro Autista - TEA) se dirige a um posto de saúde em Fortaleza para uma consulta agendada. Ao chegar, percebe que há uma longa fila e que outros pacientes que chegaram depois dele estão sendo atendidos antes. Ele se sente ansioso e sobrecarregado com a situação. A Lei nº 10.048/2000, com suas atualizações, ampara essa situação?
Uma pessoa com deficiência visual severa, acompanhada de seu cão-guia, necessita embarcar em um ônibus intermunicipal em Fortaleza. Ela se depara com uma situação em que o motorista hesita em permitir o acesso do cão, alegando desconhecimento sobre a legislação. Qual direito fundamental, amparado pela Lei nº 11.126/2005 e pela Constituição Federal, garante o acesso dela e de seu cão-guia ao transporte?
Uma empresa de engenharia civil está projetando um novo edifício comercial em Salvador. Para garantir a conformidade com a legislação de acessibilidade, a equipe de arquitetura precisa seguir diretrizes específicas que visam facilitar o acesso e a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Qual lei estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade nesses empreendimentos?
Um cidadão com deficiência visual severa necessita realizar um saque em uma agência bancária em Fortaleza. Ele se dirige ao caixa para solicitar o atendimento, mas é informado que precisará aguardar na fila comum, pois o atendimento prioritário é apenas para idosos e gestantes. Diante dessa situação, qual lei garante ao cidadão o direito de atendimento prioritário?
Um indivíduo com deficiência auditiva comparece a uma repartição pública para solicitar um benefício. Ao ser atendido, percebe que o servidor não possui qualquer preparo para se comunicar com ele, dificultando a compreensão mútua. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê alguma medida para garantir a comunicação efetiva nesses casos?
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