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No que tange aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do negócio jurídico.
O reconhecimento da existência social da pessoa jurídica, admitido no Código Civil de 2002, tem como base a teoria
No tocante a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
O artigo 43 do Código Civil, ao tratar das pessoas jurídicas de direito público interno, afirma que elas “são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”. Assinale a alternativa correta à luz do trecho citado e demais passagens do Código Civil.
