2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, lançou um edital para a contratação de empresa especializada em consultoria para elaboração de um projeto de mobilidade urbana sustentável. O edital, no entanto, apresenta especificações técnicas que parecem direcionar a contratação para uma única empresa já conhecida no mercado, levantando suspeitas de direcionamento.
Durante a elaboração de um novo projeto de infraestrutura hídrica no estado do Espírito Santo, surgiram divergências sobre a responsabilidade pela captação e distribuição de água em áreas de divisa entre municípios. A Secretaria de Estado de Saneamento entende que a competência é estadual, enquanto alguns prefeitos argumentam que a matéria é de competência municipal.
O município de Vila Velha, em Espírito Santo, está elaborando um novo plano diretor e precisa definir diretrizes claras para a concessão de serviços públicos essenciais, como o saneamento básico. O prefeito, preocupado com a eficiência e a legalidade do processo, solicita um parecer técnico sobre os procedimentos a serem adotados, especialmente no que tange à escolha do parceiro privado e à regulamentação do contrato.
Um servidor público do Espírito Santo foi nomeado para um cargo em comissão e, ao tomar posse, foi informado sobre os deveres e obrigações inerentes à função. Ele tem dúvidas sobre quais princípios devem nortear sua atuação diária, especialmente em relação à forma como deve tratar os administrados e gerir os recursos públicos.
Um cidadão capixaba, ao se deparar com uma cobrança indevida de tributo municipal, busca informações sobre os mecanismos de proteção de seus direitos. Ele questiona se a própria administração pública tem o dever de revisar suas decisões e se há instâncias externas de controle para garantir a legalidade e a justiça de seus atos.
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