2. Questões de Concurso

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Uma cidadã capixaba, ao se deparar com uma situação de discriminação em seu local de trabalho, busca informações sobre seus direitos constitucionais. Ela deseja compreender quais garantias fundamentais a Constituição Federal assegura para protegê-la contra atos arbitrários e assegurar a igualdade de tratamento. Analise as afirmativas sobre os direitos e garantias fundamentais.
Um servidor público do Espírito Santo está analisando a estrutura e os objetivos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele precisa identificar corretamente os pilares que sustentam a nação e as metas que o país busca alcançar em sua organização interna e nas relações internacionais. Considerando os princípios fundamentais, assinale a alternativa que apresenta uma correta caracterização desses elementos.
A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que moldam sua estrutura e atuação. Dentre estes, a forma de Estado e a forma de governo são pilares que definem a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como o exercício do poder.
Um prefeito de um município capixaba, ao se deparar com a necessidade de construir uma nova escola pública, considerou a possibilidade de realizar a obra por meio de uma empresa pública já existente no município, ou diretamente por um departamento interno da prefeitura. A decisão envolverá a escolha entre diferentes formas de organização da atividade administrativa.
Um servidor público recém-admitido em um órgão estadual do Espírito Santo foi instruído a organizar um processo administrativo. Durante a análise da documentação, ele se deparou com diversas exigências e procedimentos que, segundo seu entendimento inicial, poderiam ser simplificados para agilizar a conclusão do processo, sem prejuízo à legalidade e à eficiência.
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