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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a natureza jurídica dos instrumentos de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no art. 31 da Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que representa um encargo expresso do delegatário.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam características das concessões de serviço público, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de todos os bens necessários à continuidade do serviço público.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsequente.
A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução não remunerada de serviço público ou de obra pública.
A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução não remunerada de serviço público ou de obra pública.
