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Compete aos municípios a gestão dos estoques estaduais de inseticidas, biolarvicidas para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue (kit diagnóstico) e o provimento de equipamentos de proteção individual (EPI), óleo de soja e equipamentos de aspersão.
Na reorganização do sistema de saúde proposto pelo SUS, a unidade hospitalar é considerada geral quando atende quatro especialidades médicas básicas. Nessa classificação, está EXCLUÍDA a clínica
Conforme a Lei n° 8.080, de 19/09/1990, qual das ações é de competência da Direção Municipal do SUS?
A Lei Orgânica da Saúde, em seu capítulo III, prevê que
A Lei Federal n° 8.080, de 19/09/1990, dispõe que o Sistema Único de Saúde deve ser constituído por