Questões de Concurso

Leia o trecho a seguir e responda à questão.

 

Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do município

 

O Município de Blumenau passou a contar com uma Controladoria-Geral nos moldes defendidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa Unindo Forças: com autonomia e dotada dos instrumentos para dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos. A Controladoria-Geral do Município de Blumenau foi criada pela Lei Complementar nº 1.186, publicada dia 19 de abril deste ano. No início do mês de abril, o Município de Blumenau encaminhou expediente ao Ministério Público manifestando seu desejo de aderir às propostas do Programa Unindo Forças e solicitando as informações necessárias para a confecção da lei de forma que estivesse adequada ao proposto pelo Ministério Público. O Programa Unindo Forças é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC e visa fortalecer as Unidades de Controle Interno (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão aos ilícitos (MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA,2018).

 

A criação de controladorias, tal como preconizado na matéria ilustrativa, para além do combate às irregularidades, auxilia na gestão estratégica das políticas públicas e na eficácia da governança. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação inovadora típica desses novos órgãos.

Desde o final da década de 1980, com a criação do SIAFI, o Estado brasileiro tem se modernizado com vistas a melhorar a eficiência de seu sistema de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, integrando ações e permitindo a maior controle e transparência dos atos do poder público. A mudança de processos na gestão de recursos públicos, como no caso do SIAFI, impacta diretamente na dinâmica das organizações públicas, exigindo adequações em diversas áreas. Nesse sentido, dentre a série de elementos motivadores em relação às mudanças dos processos na gestão de recursos públicos, é correto apontar:

A melhoria na entrega de serviços públicos ao cidadão tem como uma de suas soluções a melhoria dos processos dos órgãos da administração pública, e exige, assim, a readequação da máquina pública com vistas ao alcance da eficiência desejada. Dentre as alternativas listadas a seguir, assinale a que contém uma afirmação correta relacionada à gestão de processos no setor público.

O uso de indicadores para a tomada de decisão é fundamental em organizações contemporâneas, e permite ao gestor público o conhecimento sobre a eficiência, eficácia e efetividade dos bens e serviços relacionados ao seu escopo de atividades. Indique qual das alternativas a seguir sinaliza corretamente à qual modelo organizacional e a qual processo se refere a prática descrita.

Na última terça-feira (23/10), a sede do Ministério Público de São Paulo foi palco de um encontro no âmbito do termo de cooperação assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. O acordo tem como objetivo auxiliar mulheres cadastradas por agentes de saúde a gerar a própria renda. Essas mulheres apresentam vulnerabilidade em relação a episódios de violência doméstica. (...) Toda a rede protetiva das mulheres em situação de risco esteve no encontro. Havia representantes das secretarias da Saúde, dos Direitos Humanos e da Assistência do Desenvolvimento Social. (MPSP,2018)

A interação entre o Ministério Público de São Paulo, o Sebrae-SP e representantes de secretarias governamentais na busca por soluções de um problema público, configura uma ação conjunta que se refere ao seguinte termo: