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A tramitação de processos na Administração Pública de Arraial do Cabo deve observar limites de volume para garantir a segurança física dos documentos. Quando um processo atinge um número excessivo de páginas, dificultando o manuseio, a norma administrativa prevê uma ação específica de organização. Sobre o tema, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A gestão de proteção e defesa civil é composta por um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas. De acordo com a doutrina nacional, a fase que compreende o conjunto de medidas destinadas a reduzir a ocorrência de desastres ou a minimizar a sua intensidade é denominada:
A criação de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) é um passo fundamental para que o Município de Arraial do Cabo possa integrar o sistema nacional e gerir riscos locais. A existência formal desse órgão no organograma municipal é um fator determinante para a captação de recursos e execução de políticas públicas de segurança. Com relação à organização e à importância legal das coordenadorias municipais, podemos corretamente afirmar que:
Os protocolos de “O que fazer em caso de emergências” são essenciais para reduzir danos humanos e materiais. Em situações de chuvas intensas ou deslizamentos, o agente de defesa civil deve orientar a população sobre procedimentos de segurança que priorizem a integridade física. Diante de um cenário de risco iminente de desastre, a orientação correta a ser fornecida pelo agente é a seguinte:
No Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDEC) organiza-se para oferecer suporte técnico e operacional aos Municípios. As Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDECs) desempenham um papel intermediário fundamental na articulação das ações de proteção em todo o território fluminense. Sobre as REDECs, podemos afirmar que: