Questões de Concurso

A organização do Estado pode passar por mudanças estruturais para adequar suas funções e melhorar o funcionamento da Administração Pública. Considerando o conceito de reforma administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta o nome de um documento técnico da redação oficial que tem por objetivo fazer uma declaração a respeito de alguma situação relacionada a uma pessoa física.

A gestão por resultados na produção de serviços públicos requer uma arquitetura de medição que preserve a responsabilidade gerencial e reconheça limites de atribuição.

Essa arquitetura é corretamente estruturada ao:

Na avaliação econômica de programas públicos, a distinção entre a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade consiste em:

Sobre conselhos de gestão, orçamento participativo e parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas:

I – A influência de um conselho depende de competências, composição, informação, capacidade de agenda e conexão entre suas deliberações e as decisões administrativas.
II – As parcerias com a sociedade exigem objetivos, responsabilidades, monitoramento e prestação de contas definidos, pois a cooperação mantém deveres públicos de governança.
III – As resoluções de um conselho deliberativo tornam-se autoexecutáveis quando aprovadas pela maioria, ainda que a competência legal para o ato pertença a outro órgão.
IV – As decisões do orçamento participativo equivalem à aprovação da lei orçamentária e vinculam diretamente a execução da despesa pelo Poder Executivo.
V – A participação pode ampliar informação e legitimidade, mas também reproduzir assimetrias quando o acesso, a voz e a representação se distribuem de forma desigual.

Estão corretas, apenas, as afirmativas: