Questões de Concurso

Exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
O enunciado refere-se a um dos princípios básicos da Administração Pública, o qual é denominado

Um tecnólogo em gestão pública foi designado para compor a equipe de planejamento de algumas contratações de serviços para o IFMS. Diante disso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) a respeito do Termo de Referência ou Projeto Básico, que o servidor terá que observar na execução de suas atribuições.
I. Devem ser utilizados os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral União.
II. O Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, dentre outros, o seguinte conteúdo: declaração do objeto; fundamentação da contratação; descrição da solução como um todo; critérios de medição e pagamento; adequação orçamentária.
III. Cumpre ao setor de licitações a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, a quem caberá avaliar a pertinência de modificar ou não os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco.

O Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum) definiu desenvolvimento sustentável, em 1987, como “desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às suas próprias necessidades”. Diante dessa nova perspectiva de sustentabilidade, o governo brasileiro instituiu a Agenda Ambiental na Administração Pública: Programa A3P. Frente ao exposto, um tecnólogo em gestão pública foi designado membro da comissão de implantação da A3P no IFMS. Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos temáticos que esse servidor deve considerar na implementação da A3P na instituição.

A abordagem de Sistemas de Inovação (SI) rompe com o modelo linear de progresso técnico (ciência → tecnologia → mercado). No que tange ao desenvolvimento de nações, essa teoria sustenta que o setor público possui um papel fundamental que vai além do financiamento de pesquisas. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa função sob a ótica sistêmica da inovação.

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece que a redação oficial deve se caracterizar por determinados atributos. Sendo assim, em relação a um desses atributos, analise as características abaixo:

• Decorre de princípio constitucional (art.37 da Constituição Federal).

• Tem como um de seus aspectos a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém e de que seu norte seja sempre o interesse público.

• Outro aspecto é a abstração de pessoalidade dos atos administrativos.



As características acima definem qual atributo?