2. Questões de Concurso

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Em relação ao teto remuneratório dos agentes públicos, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório, desde que expressamente previstas em lei ordinária federal e de caráter nacional, aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
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A acumulação de cargos públicos é medida excepcional e exige compatibilidade de horários, estendendo‑se, inclusive, a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
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A Constituição Federal de 1988 assegura que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da moralidade administrativa.
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Suponha‑se que algumas informações acerca das alterações na rotina administrativa tenham passado a circular espontaneamente entre servidores de diferentes setores e níveis hierárquicos, fora da cadeia formal de comunicação e com base em vínculos interpessoais. Nesse caso, é correto afirmar que predomina a comunicação informal em fluxo circular.
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