Questões de Concurso

Correlacione os princípios constitucionais da Administração Pública com os conceitos listados a seguir.

1. Moralidade
2. Impessoalidade
3. Publicidade

( ) A sociedade deve ser informada sobre as fontes de recursos e as aplicações nos diversos investimentos e gastos previamente aprovados em lei orçamentária anual.
( ) O gestor público deve pautar suas ações em valores éticos sobre os quais se impõe limitações ao exercício do poder estatal.
( ) Os atos administrativos devem ser orientados exclusivamente para uma finalidade pública, sem deixar-se contaminar por interesses individuais.

Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, de cima para baixo.

Por um equívoco na checagem e apuração dos fatos, o principal telejornal do país divulgou em transmissão ao vivo em rede nacional um vídeo falso, consistente em montagem feita por meio de técnicas de Inteligência Artificial, no qual, supostamente, Jorge da Silva aparecia cometendo o crime de injúria racial em relação a famosa cantora. No programa do dia seguinte, diante da repercussão do caso, o telejornal, espontaneamente, retificou a informação, afirmando que o vídeo consistia em simulacro. Ainda inconformado, Jorge ingressou com ação judicial buscando a obtenção de direito de resposta.
A esse respeito, indaga-se: a demanda poderá ser julgada procedente?

O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade.

O poder de compra do Estado é reconhecido como um importante instrumento de política pública. E no caso da sustentabilidade, a legislação de contratações públicas tem amparado as condições para a sua promoção. A nova lei de licitações, a Lei nº 14.133 de 2021, por exemplo, consagra, em seu artigo 5º, o desenvolvimento nacional sustentável como um de seus princípios e, em seu artigo 11º, como um dos objetivos do processo licitatório. Sobre a sustentabilidade nos procedimentos de compras governamentais, analise os itens a seguir.

I. A sustentabilidade nas contratações públicas se expressa exclusivamente na publicação dos instrumentos convocatórios.

II. A busca da sustentabilidade nas compras governamentais deve considerar todo ciclo de vida de um produto na análise do seu custo, podendo também ser indutora de novos mercados para produtos sustentáveis.

III. A prática de compras governamentais compartilhadas pode estimular ganhos de escala que viabilizem a contratação de produtos sustentáveis, reforçando a importância de que a sustentabilidade das contratações seja perseguida desde o seu planejamento.

Está correto o que se afirma em

Diante de acidente aéreo de grande impacto na mídia nacional, um governante percebeu que era chegado o momento de aprovar uma política que fosse mais restritiva em relação às práticas operacionais do setor e que promovesse maior segurança ao tráfego aéreo nacional. Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas.

A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como

No gerenciamento de riscos de uma autarquia pública, optou-se por um modelo que, sem ser um referencial completo, permitisse estabelecer claramente os papéis e as responsabilidades essenciais de cada gestor dentro da organização, visando, dessa forma, a protegê-la dos riscos, por meio de uma estrutura adequada de governança.

Depreende-se do enunciado que a autarquia optou pelo modelo