Questões de Concurso

Dentre as várias razões para o interesse na reforma do Estado dos anos 90, segundo Bresser Pereira (2001), a razão básica, provavelmente, se sustentava na percepção generalizada de que não bastava o ajuste estrutural para se retomar o crescimento. Esse entendimento tinha como referência os resultados do ajuste fiscal empreendido pelos países endividados na década anterior, que apesar de positivos superando aspectos agudos da crise, não possibilitou a retomada do crescimento.
A premissa neoliberal que estava por trás das reformas – de que o ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia – provou ser irrealista. Em outra análise, ficou claro que o principal motivo da grande crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscal do Estado, uma do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de administração do Estado).

Com base na proposta de que um Estado mínimo não é realista e de que o fator básico subjacente à crise econômica é a crise do Estado, analise as afirmativas a seguir que podem representar soluções para esse problema.

I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.

II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento.

III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse público.

Assinale:

A figura abaixo representa o modelo geral de programas governamentais, com seus componentes. Para cada componente do modelo aplica-se um tipo de avaliação.

Modelo Geral dos Programas Governamentais

Fonte: Adaptado de: Évaluer L’efficcacité D’um Programme: Une question de Référents?, Gervais et al., 1999. P.8.

Considerando a numeração entre parênteses no interior da figura, a relação correta dos tipos de avaliação correspondentes aos componentes do modelo é:

Das diversas definições e modelos sobre políticas públicas, avalie se podemos extrair e sintetizar seus elementos principais nas afirmativas a seguir:

I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.

Assinale:

A abordagem da Criação de Valor Público, desenvolvida por Mark Moore (2003), busca responder a questão sobre como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar valor público a partir de três tipos de enfoques: estabelecimento de uma filosofia de gestão pública (o que devemos esperar dos gerentes públicos), estabelecimento de estruturas de diagnóstico (para guiar os gerentes) e a identificação de tipos especiais de intervenção (para explorar o potencial dos cenários políticos). O modelo utiliza a imagem de um triângulo – triângulo estratégico – que destaca três aspectos fundamentais para a criação de valor público:

O Modelo de Excelência em Gestão Pública é composto por 8 critérios que juntos compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro. Os critérios que compõem o modelo são os seguintes: Liderança; Estratégias e Planos; Cidadãos; Sociedade; Informação e Conhecimento; Pessoas; Processos; e Resultados. Analise a seguir a síntese da avaliação realizada e as possíveis soluções formuladas, relacionada a um dos critérios acima mencionados.



Com base nesta avaliação, é possível considerar como correta a seguinte afirmação: