Questões de Concurso

A formulação e a execução de políticas públicas envolvem escolhas de prioridades, coordenação entre órgãos e níveis de governo e definição de arranjos para prestação de serviços essenciais. Em contextos municipais amazônicos, a capacidade estatal de integrar saúde, educação, assistência social, saneamento e infraestrutura se relaciona diretamente com a qualidade de vida e com desigualdades territoriais.

Considerando a atuação estatal no modelo constitucional brasileiro de prestação de serviços públicos e formulação de políticas públicas, identifique a alternativa CORRETA

A transformação digital no setor público tem promovido mudanças na forma de prestação de serviços à população. Nesse contexto, assinale a alternativa correta: 

Ao final de uma semana marcada por aumento na demanda assistencial da Policlínica Regional de Saúde, a Direção Geral promoveu reunião com equipes multiprofissionais para reforçar deveres funcionais aplicáveis a todos os profissionais do Consórcio, independentemente da lotação. Durante a reunião, foram debatidas condutas relacionadas ao trabalho cooperativo, ao acolhimento dos usuários, ao uso racional de insumos e à preservação de equipamentos públicos. Um dos supervisores alertou que o Regimento Interno estabelece deveres gerais que não dependem do cargo específico exercido, alcançando tanto profissionais assistenciais quanto trabalhadores vinculados a atividades administrativas. Na sequência, a coordenação distribuiu orientações escritas e pediu que os presentes identificassem, à luz do texto normativo, qual conduta não se enquadra como dever funcional expresso no dispositivo regimental pertinente.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso ? Bahia, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes. 

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).